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Artigos - Herança
Principais dúvidas sobre inventário
Herança

Olá, seja bem vindo(a) ao nosso site! Se você chegou até aqui, certamente, deve possuir muitas dúvidas sobre inventário, herança e sucessão. Procurando ajudá-lo(a), separamos algumas das mais frequentes dúvidas referente a este assunto que poderão melhor orientá-lo(a). Caso a(s) sua(s) dúvida(s) não esteja(m) entre a(s) resposta(s) abaixo, não se preocupe. Você ainda poderá formular melhor o seu questionamento através de nosso E-mail ou através de nossos telefones que se encontram nesta página.

1) Abrir o inventário é obrigatório?

Sim, é obrigatório. Caso contrário, os bens ficarão bloqueados e sujeitos à incidência de multas. Os bens não poderão ser gastos, vendidos ou gerenciados, neste caso.

2) Quando o processo de inventário deve ser aberto?

O processo de inventário deve ser aberto em até dois meses após o falecimento da pessoa, segundo o Novo Código do Processo Civil. O não requerimento do processo pode gerar multas. Obviamente, este é o tempo para a abertura do processo, e não para a sua resolução. Legalmente, a estimativa é de resolução em um ano para disputas judiciais, mas o prazo real pode variar para mais ou para menos a depender do caso.

3) Qual a multa para o atraso da abertura do inventário?

A multa dependerá da Fazenda de cada unidade federativa, e é cobrada como um percentual sobre o Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD. Em Minas Gerais, por exemplo, a multa pode ser de até 20% adicionais sobre o ITCMD, que é de 5% por aqui.

Isso significa que se uma pessoa falecida deixa um total de R$ 100 mil em bens, serão pagos R$ 5 mil em imposto, para processos dentro do prazo, ou R$ 6 mil para aqueles que atrasarem.

4) Quanto é pago sobre os bens deixados, na hora do inventário?

O valor a ser pago é, via de regra, o ITCMD mencionado no trecho anterior. O valor é pago sobre o total de bens não apenas sobre o capital líquido, e varia de uma unidade federativa para outra. Em Minas Gerais, como dissemos acima, esse imposto é de 5%.

É necessário ter cuidado em relação à questão da liquidez. Imagine a seguinte situação: se o falecido deixou bens em forma de imóveis, mas nenhum dinheiro de forma líquida, será necessário pagar o ITCMD sobre o valor dos imóveis. Se os herdeiros não tiverem o valor necessário para o pagamento, é possível que precisem vender um dos imóveis para isso.

5) Posso sempre escolher entre inventário judicial e inventário extrajudicial?

Nem sempre é possível escolher livremente. Quando ao menos um dos herdeiros for menor ou incapaz, quando houver testamento, ou quando não houver consenso em relação à forma de agir entre os herdeiros, será necessário recorrer à via judicial. Caso contrário, pode-se optar pela via extrajudicial, que costuma ser mais rápida e menos custosa.

6) O que acontece se a pessoa falecida deixar mais dívidas do que bens?

Neste caso, os bens deixados devem ser antes destinados aos credores do falecido (aqueles a quem o indivíduo devia dinheiro). Se os bens existentes não forem suficientes, os herdeiros podem simplesmente renunciar a herança, de forma que ela será disputada entre os credores.

Se os herdeiros optarem por não renunciar, mesmo que as dívidas sejam superiores à herança, cabe o pagamento apenas na medida dos bens. Em outras palavras, herdeiros não herdam dívidas superiores aos bens positivos.

7) A contratação de um advogado é obrigatória para o processo de inventário?

Sim, seja por via judicial ou extrajudicial, o processo de inventário exige o acompanhamento de serviços advocatícios. Na hora de escolher, há alguns fatores que você deve levar em consideração: experiência do escritório em relação a este tipo de causa, a atenção prestada pelos profissionais em relação às suas dúvidas e, ainda, capacidade de lidar com essa situação.

Infelizmente, todo inventário ocorre após a perda de algum ente querido, e é necessário que o escritório responsável pelo seja caso entenda a delicadeza dessa situação. Por isso, a experiência faz diferença tanto na velocidade da resolução, quanto na capacidade de tratar todas as pessoas envolvidas de forma adequada.

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