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Artigos - Recuperação judicial
O que é e como funciona
Recuperação judicial

O que é recuperação judicial?

No “juridiquês”, trata-se de um dispositivo legal que visa resolver a situação de insolvência de uma empresa devedora, seja prevenindo e evitando a falência, ou suspendendo tal ação, proporcionando a restauração e a recuperação desta empresa.

Ou seja, a recuperação judicial consiste em um prazo concedido a uma empresa para que ela deixe de pagar os seus fornecedores e demais encargos; para se utilizar desse capital de giro para alavancar novamente a sua receita. Se mesmo utilizando do dispositivo a empresa não conseguir dar a volta por cima, será decretada a sua falência, e posterior liquidação.

Leia mais em Endeavor @ https://endeavor.org.br/recuperacao-judicial/?gclid=Cj0KCQjwpcLZBRCnARIsAMPBgF2vOsEoB12_KVcguIj8mR4O6Dt4Wtize7YUKdq1FKguFlILeWGmHp0aAiSsEALw_wcB

O que é recuperação judicial?

No “juridiquês”, trata-se de um dispositivo legal que visa resolver a situação de insolvência de uma empresa devedora, seja prevenindo e evitando a falência, ou suspendendo tal ação, proporcionando a restauração e a recuperação desta empresa.

Ou seja, a recuperação judicial consiste em um prazo concedido a uma empresa para que ela deixe de pagar os seus fornecedores e demais encargos; para se utilizar desse capital de giro para alavancar novamente a sua receita. Se mesmo utilizando do dispositivo a empresa não conseguir dar a volta por cima, será decretada a sua falência, e posterior liquidação.

QUANDO UM EMPRESÁRIO EM APUROS OBTÉM A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ELE OBTÉM A POSSIBILIDADE DE PRORROGAR OS SEUS DÉBITOS A CREDORES, E DE CONTINUAR FUNCIONANDO.

Em suma, trata-se de um benefício legal por meio do qual se dá uma espécie de contrato entre o devedor e seus credores (supervisionado por um juiz) com o objetivo de reabilitar o devedor em estado temporário de insolvência. E a finalidade principal de uma recuperação judicial é dar tempo ao devedor para negociar dívidas ou para preparar a empresa para a falência.

E isso vale também para as micro e pequena empresa?

No passado, a lei de recuperação de empresas era orientada apenas ao resgate de médias e grandes companhias, a partir da criação de um procedimento ordinário. Atualmente, no entanto, são elas que lideram o requerimento de processos de recuperação judicial no Brasil.

As micro e pequenas empresas podem se valer de um procedimento especial, semelhante ao da concordata preventiva. Por meio dele, a pequena empresa entra num “pacote fechado” estabelecido por lei, que garante financiamento da dívida em 36 parcelas, com seis meses de carência. Esse modelo acaba sendo mais rápido e barato por ser um pacote pronto. Mas as micro e pequenas empresas também podem optar pelo procedimento ordinário, em que a empresa monta um “plano de recuperação judicial”, ou seja um plano de solvência e de viabilidade econômica que pode contar com um prazo de até 10 anos para o pagamento da dívida. Esse plano deverá ser acordado com os devedores e acompanhado com o juiz. O detalhamento do que o empreendedor deve fazer está nesse artigo da Romanhol & Associados.

Leia mais em Endeavor @ https://endeavor.org.br/recuperacao-judicial/?gclid=Cj0KCQjwpcLZBRCnARIsAMPBgF2vOsEoB12_KVcguIj8mR4O6Dt4Wtize7YUKdq1FKguFlILeWGmHp0aAiSsEALw_wcB

O que é recuperação judicial?

No “juridiquês”, trata-se de um dispositivo legal que visa resolver a situação de insolvência de uma empresa devedora, seja prevenindo e evitando a falência, ou suspendendo tal ação, proporcionando a restauração e a recuperação desta empresa.

Ou seja, a recuperação judicial consiste em um prazo concedido a uma empresa para que ela deixe de pagar os seus fornecedores e demais encargos; para se utilizar desse capital de giro para alavancar novamente a sua receita. Se mesmo utilizando do dispositivo a empresa não conseguir dar a volta por cima, será decretada a sua falência, e posterior liquidação.

QUANDO UM EMPRESÁRIO EM APUROS OBTÉM A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ELE OBTÉM A POSSIBILIDADE DE PRORROGAR OS SEUS DÉBITOS A CREDORES, E DE CONTINUAR FUNCIONANDO.

Em suma, trata-se de um benefício legal por meio do qual se dá uma espécie de contrato entre o devedor e seus credores (supervisionado por um juiz) com o objetivo de reabilitar o devedor em estado temporário de insolvência. E a finalidade principal de uma recuperação judicial é dar tempo ao devedor para negociar dívidas ou para preparar a empresa para a falência.

E isso vale também para as micro e pequena empresa?

No passado, a lei de recuperação de empresas era orientada apenas ao resgate de médias e grandes companhias, a partir da criação de um procedimento ordinário. Atualmente, no entanto, são elas que lideram o requerimento de processos de recuperação judicial no Brasil.

As micro e pequenas empresas podem se valer de um procedimento especial, semelhante ao da concordata preventiva. Por meio dele, a pequena empresa entra num “pacote fechado” estabelecido por lei, que garante financiamento da dívida em 36 parcelas, com seis meses de carência. Esse modelo acaba sendo mais rápido e barato por ser um pacote pronto. Mas as micro e pequenas empresas também podem optar pelo procedimento ordinário, em que a empresa monta um “plano de recuperação judicial”, ou seja um plano de solvência e de viabilidade econômica que pode contar com um prazo de até 10 anos para o pagamento da dívida. Esse plano deverá ser acordado com os devedores e acompanhado com o juiz. O detalhamento do que o empreendedor deve fazer está nesse artigo da Romanhol & Associados.

Leia mais em Endeavor @ https://endeavor.org.br/recuperacao-judicial/?gclid=Cj0KCQjwpcLZBRCnARIsAMPBgF2vOsEoB12_KVcguIj8mR4O6Dt4Wtize7YUKdq1FKguFlILeWGmHp0aAiSsEAL

A recuperação judicial é um dispositivo legal que permite ao empresário resolver dívidas da empresa, evitando ou suspendendo um pedido de falência. Em linhas breves, este instituto tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da firma, do emprego e dos interesses dos credores.

PRAZO E CONTEÚDO

O plano de recuperação deve ser apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de decretação da falência.

Este plano de que falamos também não poderá prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial. As demais dívidas podem ser equacionadas.

ISSO VALE PARA A MICRO E PEQUENA EMPRESA?

Sim, em linhas breves, o pedido da micro e pequena empresa é diferenciado mas, no geral, prevê um pacote de parcelamento para até 36 meses com carência de 6 meses para início dos pagamentos.

E FUNCIONA?

Segundo estudos já realizados sobre pedidos de grandes empresas que sofrem bem mais que as micro e pequenas empresas, há um registro de recuperação na ordem de 80% das firmas.

Porém, para pedir recuperação, a empresa precisa provar que não tem condições de pagar as dívidas assumidas e, depois, demonstrar que existe viabilidade no plano e na empresa para o futuro.

CONCLUSÃO

Muita das vezes o empresário apresenta-se como um ser só, que não consegue apoio quando as dificuldades financeiras aparecem mas, em verdade, isto só ocorre por falta de alguma informação que possa lhe trazer a luz para problemas, hoje, tão corriqueiros.

Assim sendo, com algum estudo e compreensão de meios para saldar as dívidas pode o empreendedor salvar o seu negócio e suplantar os costumeiros momentos de crise que não são exclusividade de um governo mas de um processo que é cíclico.

 

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