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Artigos - Separação
As 10 perguntas mais frequentes sobre divórcio e união estável
Separação

Olá, seja bem vindo(a) ao nosso site! Se você chegou até aqui, certamente, deve possuir muitas dúvidas sobre separação/divórcio ou união estável. Procurando ajudá-lo(a), separamos algumas das mais frequentes dúvidas referente a este assunto que poderão melhor orientá-lo(a). Caso a(s) sua(s) dúvida(s) não esteja(m) entre a(s) resposta(s) abaixo, não se preocupe. Você ainda poderá formular melhor o seu questionamento através de nosso E-mail ou através de nossos telefones que se encontram nesta página.

1) Quais os documentos necessários para realizar o divórcio, a separação ou união estável?

  • Certidão de casamento ou nascimento atualizada (expedida em até 90 dias);
  • Documentos dos cônjuges (RG, CPF e qualificação completa);
  • Escritura de Pacto Antenupcial ou de união estável (se houver) e Certidão do Registro do Pacto (se houver);
  • Documentos dos Filhos (se houverem): certidão de nascimento ou documento de identidade (RG);
  • Documentos de propriedade dos bens (se houver):
2) Depois de casar (no caso de divórcio) qual o tempo que preciso esperar para me divorciar?

O divórcio pode ser requerido a qualquer tempo, até no mesmo dia do casamento. Não existem prazos mínimos nesse sentido.

Importante ressaltar que não é necessário o autor justificar a sua vontade de se divorciar. Culpas ou eventuais responsabilidades pelo “término do amor” não interessam ao andamento do divórcio.

3) Como é feita a partilha ou divisão de bens no divórcio ou união estável?

Preliminarmente, se casados, é necessário verificar o regime de bens que o casal adotou por ocasião do casamento. Na união estável, o regime é semelhante ao casamento por comunhão parcial de bens (partilha-se somente os bens adquiridos após a união).

Posteriormente, é necessário identificar quais bens são particulares e quais são comuns, quais bens foram adquiridos com esforço comum e quais possuem origens que os tornem particulares.

De maneira resumida, funciona da seguinte forma:

  • Comunhão Universal: todos os bens do casal devem ser divididos, com exceção daqueles recebidos por herança ou doação com cláusula de incomunicabilidade, ou os sub-rogados em seu lugar (aqueles comprados com o dinheiro da venda desses bens herdados ou doados), ou bens de uso pessoal e profissional.
  • Comunhão Parcial: os bens adquiridos antes do casamento ou união estável e aqueles que foram recebidos por herança ou doação não serão divididos; somente os adquiridos na constância do casamento serão divididos.
  • Separação total: nenhum bem será dividido.
4) Se o cônjuge possui o sobrenome do parceiro, após o divórcio, voltará a ter o nome de solteiro automaticamente? É obrigatório abrir mão do sobrenome?

A lei permite livremente que o homem ou a mulher, na ocasião do casamento, adquiram o sobrenome de seu parceiro, trata-se de uma faculdade.

Em caso de divórcio, a lei também permite que os cônjuges escolham livremente entre manter o nome de casado ou retornar ao nome de solteiro.

Porém, nada impede que a qualquer momento, seja buscado o retorno ao nome de solteiro.

5) Como fica em relação a guarda dos filhos?

O Brasil, assim como muitos outros países no mundo, preservou por muito tempo a cultura de conceder a guarda unilateral dos filhos à genitora, apenas em raríssimas exceções o pai tinha concedida a guarda de seus filhos.

No entanto, com o advento da lei da guarda compartilhada (Lei 13.058/2014), observamos uma grande mudança neste tema.

Hoje, a guarda compartilhada deverá ser concedida preferencialmente, mesmo em casos em que não ocorra a concordância entre os cônjuges, sendo imposta pelo juiz.

Por meio da guarda compartilhada, há o compartilhamento do poder familiar e da responsabilidade entre os pais, não significando, necessariamente, divisão igualitária de tempo. Privilegiam-se, assim, os laços de afetividade entre pais e filhos, em atendimento ao princípio da preservação dos interesses dos menores. Resumindo, os menores crescem com a participação de ambos os genitores em sua vida.

6) Como é feito o cálculo da pensão alimentícia? Ex-cônjuge ou Ex-companheiro(a) tem direito a receber pensão também?

O valor da pensão será fixado com base no binômio da necessidade (de quem está recebendo a pensão) e possibilidade (de quem deverá pagá-la sem colocar em risco a sua própria subsistência). Ou seja, embora a pensão deva suprir todas as necessidades do alimentando (filho ou ex-cônjuge) e manter o mesmo padrão de vida ostentado por ele antes da ruptura do casal, a pensão jamais poderá deixar quem é responsável pelo seu pagamento em situação de penúria ao ponto de “passar fome” com um encargo alimentar que vai além de suas forças econômicas.

Por outro lado, aquela história dos 33% do salário do alimentante (responsável pelo pagamento da pensão) é apenas um mito, a lei não prevê tal possibilidade pois, e muitos casos, vai depender diretamente das peculiaridades de cada situação, podendo a porcentagem ser maior ou menor.

No caso do ex-cônjuge, muito embora o pedido de pensão alimentícia possa ser feito, o entendimento dos tribunais é de que se trata de excepcionalidade e mesmo quando fixada deverá ser por tempo determinado.

7) Quanto tempo leva para se divorciar ou dissolver a união estável?

O tempo relativo ao processo vai depender diretamente da modalidade da relação existente entre as partes, além de outras circunstâncias, tais como: as peculiaridades de cada caso, acumulo de trabalho da vara judicial ou cartório e a citação.

Por exemplo, o Divórcio Extrajudicial ou dissolução da união feita em cartório, poderão ser feitos no mesmo dia ou em até 48 horas.

Em se tratando do Divórcio Consensual (Judicial), normalmente tudo é resolvido em uma só audiência e a sentença, para posterior elaboração do mandado de averbação, leva em média três meses para ser proferida.

No tocante ao divórcio ou dissolução da união estável litigiosa, pedidos tais como  a partilha de bens, a guarda e os alimentos, podem fazer o processo perdurar de dois a cinco anos.

8) Quero me separar, quais as formas para isso?

Basicamente, existem 3 formas disponíveis em nosso ordenamento jurídico, são elas: consensual, litigiosa e extrajudicial.

  • Consensual (via judicial)

Ocorre quando o casal que está se separando concorda com TODOS os termos da dissolução (reconhecimento da união, partilha de bens, guarda de filhos, regulamentação de visitas, pensão alimentícia) e normalmente possua filhos menores ou incapazes.

  • Litigiosa

Ocorre quando não há concordância em algum ponto pertinente separação ou quando um dos cônjuges não deseja se separar do outro. Cada parte deverá constituir o seu próprio advogado para defender os seus interesses.

  • Extrajudicial

Popularmente conhecido como “separação no cartório” é sem dúvidas a modalidade de separação mais rápida e em geral mais barata.

Desde a edição da Lei 11.441/07, é possível que casais sem filhos menores ou incapazes realizem o processo de divórcio ou reconhecimento e dissolução da união estável consensualmente em Cartório.

Nada justifica a intervenção do poder judiciário quando o divórcio é consensual e envolvam somente partes maiores e capazes.

As partes obrigatoriamente precisam ser assistidas por advogado ou defensor público (caso se declarem pobres).

Em muitos casos a separação sai na hora ou no máximo em 48 horas, dependendo de cada cartório.

9) No caso específico do divórcio, se os cônjuges se arrependerem depois e quiserem reatar, o que acontece?

Após a homologação do divórcio, ocorrendo o arrependimento do casal e o desejo pela reconciliação, os mesmos terão que casar novamente. Não existe a possibilidade de “reaproveitar” o casamento alvo do divórcio.

A única ressalva fica em razão da escolha do regime de bens, tendo em vista que a lei impõe o regime de separação de bens enquanto não tenha sido levada a efeito a divisão do patrimônio do primeiro casamento.

10) Quanto devo pagar ao advogado para realizar a minha separação? É muito caro?

O valor relativo aos honorários advocatícios é muito relativo e leva em conta fatores como a complexidade da causa e o acervo patrimonial envolvido, além da modalidade de divórcio utilizada pelo casal.
Por isso, muito além dos valores, você deve procurar um profissional de sua confiança, até porque, principalmente nestes casos, o barato pode sair muito caro.


Esperamos ter ajudado a resolver os seus questionamentos mas, se isso não ocorreu, entre em contato através de nosso e-mail, whatsapp ou telefone que se encontram em nosso site.

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